{"id":10872,"date":"2024-03-07T13:06:57","date_gmt":"2024-03-07T16:06:57","guid":{"rendered":"https:\/\/gruporealrh.com.br\/\/?p=10872"},"modified":"2024-03-07T13:06:59","modified_gmt":"2024-03-07T16:06:59","slug":"descubra-quais-sao-as-responsabilidades-do-empregador-de-acordo-com-a-lei-do-jovem-aprendiz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gruporealrh.com.br\/\/descubra-quais-sao-as-responsabilidades-do-empregador-de-acordo-com-a-lei-do-jovem-aprendiz\/","title":{"rendered":"Descubra quais s\u00e3o as responsabilidades do empregador de acordo com a Lei do Jovem Aprendiz"},"content":{"rendered":"\n<p>A forma\u00e7\u00e3o de novos talentos e a promo\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o social s\u00e3o essenciais para o crescimento sustent\u00e1vel das organiza\u00e7\u00f5es. E, gra\u00e7as \u00e0&nbsp;<strong>Lei do Jovem Aprendiz<\/strong>, hoje as empresas podem contar com um guia claro na hora de transformar esses pilares em realidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m de fornecer diretrizes para os empregadores sobre como contratar jovens entre 14 e 24 anos, essa legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m visa garantir que sua entrada no mercado de trabalho seja acompanhada por dois aspectos importantes: acesso \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o profissional e est\u00edmulo \u00e0 continuidade dos estudos.<\/p>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea faz parte da equipe de Recursos Humanos e deseja descobrir como sua empresa pode ajudar esses novos funcion\u00e1rios a aprenderem e terem sucesso no ambiente corporativo, \u00e9 hora de explorar os principais aspectos da Lei de Aprendizagem conosco!<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"o-que-e-a-lei-do-jovem-aprendiz\">O que \u00e9 a Lei do Jovem Aprendiz?<\/h3>\n\n\n\n<p>A&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l10097.htm\">Lei n\u00b0 10.097<\/a>, popularmente conhecida como Lei do Jovem Aprendiz, \u00e9 uma legisla\u00e7\u00e3o brasileira que estabelece diretrizes e regras claras para a contrata\u00e7\u00e3o de jovens entre 14 e 24 anos.<\/p>\n\n\n\n<p>Ela foi publicada em dezembro de 2000 e, desde ent\u00e3o, tem ajudado a impulsionar a cria\u00e7\u00e3o de oportunidades de aprendizado pr\u00e1tico para milhares de brasileiros.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Tanto que, somente em 2022,<a href=\"https:\/\/fnpeti.org.br\/noticias\/2022\/08\/29\/com-mais-de-4-milhoes-de-vagas-criadas-lei-de-aprendizagem-sofre-com-ameacas-de-retrocessos\/\">&nbsp;estima-se que mais de 500 mil aprendizes tenham sido contratados<\/a>&nbsp;no pa\u00eds. \ud83d\ude00<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"objetivos-e-beneficios-da-lei-n10-097\">Objetivos e benef\u00edcios da Lei n\u00b010.097<\/h3>\n\n\n\n<p>Segundo o\u00a0Manual de Aprendizagem, o desemprego e o\u00a0<a href=\"https:\/\/gruporealrh.com.br\/como-reduzir-o-turnover\/\">turnover<\/a>\u00a0(rotatividade) s\u00e3o muito maiores entre os jovens, mas, ao contr\u00e1rio do que muitos pensam, esse fato n\u00e3o tem nada a ver com eles n\u00e3o saberem o que querem ou com o mercado n\u00e3o estar aberto para receb\u00ea-los.<\/p>\n\n\n\n<p>O que acontece, na realidade, \u00e9 que o ingresso desses profissionais no mercado de trabalho geralmente se d\u00e1 de forma prec\u00e1ria, sem acesso \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o adequada e com jornadas que desestimulam a continuidade dos estudos, o que prejudica o desenvolvimento profissional.<\/p>\n\n\n\n<p>Foi precisamente para diminuir esses problemas que a Lei n\u00ba 10.097 foi criada. Portanto, as diretrizes contidas nessa legisla\u00e7\u00e3o foram estabelecidas para alcan\u00e7ar tr\u00eas objetivos principais:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>Proporcionar aos jovens uma forma\u00e7\u00e3o profissional<\/strong>&nbsp;que de fato os prepare para o mercado de trabalho, incluindo o desenvolvimento de compet\u00eancias t\u00e9cnicas e comportamentais relevantes para suas futuras carreiras;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Promover a inclus\u00e3o social&nbsp;<\/strong>ao oferecer oportunidades de emprego e capacita\u00e7\u00e3o para jovens em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade econ\u00f4mica, ampliando suas perspectivas de vida e contribuindo para a redu\u00e7\u00e3o da desigualdade;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Estimular a formaliza\u00e7\u00e3o do primeiro emprego<\/strong>&nbsp;de jovens, combatendo a informalidade e proporcionando a eles uma experi\u00eancia profissional legalmente regulamentada e enriquecedora.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"quem-pode-ser-jovem-aprendiz\">Quem pode ser Jovem Aprendiz?<\/h3>\n\n\n\n<p>Agora que voc\u00ea j\u00e1 sabe o que \u00e9 a Lei do Jovem Aprendiz e quais os objetivos dela, chegou a vez de entender como essa legisla\u00e7\u00e3o funciona. Ent\u00e3o, vamos come\u00e7ar esclarecendo a d\u00favida sobre quem realmente pode se beneficiar desta iniciativa.<\/p>\n\n\n\n<p>Atualmente, os requisitos para participar de um&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.ciadeestagios.com.br\/conteudos-para-rh\/programa-jovem-aprendiz-conheca-as-vantagens\/\"><strong>programa de Jovem Aprendiz<\/strong>&nbsp;<\/a>no Brasil s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>Ter idade entre 14 e 24 anos (no caso da pessoa com defici\u00eancia, n\u00e3o h\u00e1 limita\u00e7\u00e3o de idade);<\/li>\n\n\n\n<li>Estar regularmente matriculado e frequentando uma escola de ensino fundamental ou m\u00e9dio ou, ent\u00e3o, j\u00e1 ter conclu\u00eddo o ensino m\u00e9dio (desde que cumpra com as demais exig\u00eancias do programa).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"o-que-a-lei-diz-sobre-as-obrigacoes-do-empregador\">O que a Lei diz sobre as obriga\u00e7\u00f5es do empregador<\/h3>\n\n\n\n<p>Antes de falarmos sobre as regras a serem seguidas ao contratar um jovem aprendiz, precisamos inform\u00e1-lo de que essa modalidade de trabalho n\u00e3o \u00e9 opcional para boa parte das organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Desde que a Lei do Jovem Aprendiz passou a vigorar, ficou estabelecido que&nbsp;<strong>toda empresa de m\u00e9dio e grande porte, que tenha pelo menos sete colaboradores atuando nas fun\u00e7\u00f5es que demandam forma\u00e7\u00e3o profissional devem, obrigatoriamente, reservar de 5% a 15% de suas vagas para a contrata\u00e7\u00e3o de aprendizes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Sua empresa se enquadra nesse grupo? Ent\u00e3o o pr\u00f3ximo passo \u00e9 conhecer as principais obriga\u00e7\u00f5es que ela deve cumprir ao receber esses profissionais.<\/p>\n\n\n\n<p>De modo geral, todo empregador deve:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>Celebrar um contrato de aprendizagem com o profissional e a institui\u00e7\u00e3o de ensino respons\u00e1vel pela parte te\u00f3rica do programa, contendo todas as informa\u00e7\u00f5es relevantes sobre a rela\u00e7\u00e3o de trabalho;<\/li>\n\n\n\n<li>Garantir um local de trabalho adequado, que n\u00e3o prejudique a forma\u00e7\u00e3o f\u00edsica, ps\u00edquica, moral e educacional do aprendiz;<\/li>\n\n\n\n<li>Assegurar que a carga hor\u00e1ria seja devidamente cumprida, permitindo assim que o jovem participe das aulas e atividades de forma\u00e7\u00e3o de acordo com o plano estabelecido pela institui\u00e7\u00e3o de ensino;<\/li>\n\n\n\n<li>Priorizar a inclus\u00e3o de jovens e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade ou risco social ao selecionar aprendizes;<\/li>\n\n\n\n<li>Assinar a Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social do aprendiz.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Para al\u00e9m das exig\u00eancias listadas acima, a empresa tamb\u00e9m deve estar ciente de que o&nbsp;<strong>contrato de aprendizagem n\u00e3o pode ser estipulado por mais de dois anos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"e-quais-sao-os-direitos-do-jovem-aprendiz\">E quais s\u00e3o os direitos do Jovem Aprendiz?<\/h3>\n\n\n\n<p>Ao abrir oportunidades de&nbsp;<strong>emprego para jovem aprendiz<\/strong>, as empresas tamb\u00e9m devem se atentar para os direitos desse trabalhador, a fim de garantir uma experi\u00eancia adequada e respeitosa para eles.<\/p>\n\n\n\n<p>Quer saber quais direitos s\u00e3o esses? Ent\u00e3o siga em frente:<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"jornada-de-trabalho\">Jornada de Trabalho<\/h4>\n\n\n\n<p>Segundo a Lei do Jovem Aprendiz,&nbsp;<strong>a jornada de trabalho desse profissional n\u00e3o deve ultrapassar 6 horas di\u00e1rias<\/strong>&nbsp;\u2013 o que equivale a 30 horas semanais. Mas, caso o aprendiz j\u00e1 tenha conclu\u00eddo o ensino fundamental, a jornada pode se estender para 8 horas di\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"salario\">Sal\u00e1rio<\/h4>\n\n\n\n<p>Muitos profissionais de RH ainda t\u00eam d\u00favidas sobre&nbsp;<strong>quanto ganha um jovem aprendiz<\/strong>. Afinal, o valor a ser recebido tende a mudar de acordo com as horas trabalhadas, com o sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente e com o piso estadual.<\/p>\n\n\n\n<p>Para chegar ao valor correto, a sua empresa pode adotar a seguinte f\u00f3rmula:<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>Sal\u00e1rio m\u00ednimo por hora x horas trabalhadas por dia x n\u00famero de dias do m\u00eas = remunera\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"outros-direitos-trabalhistas\">Outros direitos trabalhistas<\/h3>\n\n\n\n<p>Os direitos do jovem aprendiz se assemelham em muitos aspectos aos dos trabalhadores em regime CLT. Isso significa que, al\u00e9m do sal\u00e1rio, esse jovem profissional tamb\u00e9m tem direito a receber:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>Vale-transporte;<\/li>\n\n\n\n<li>13\u00b0 sal\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>F\u00e9rias remuneradas;<\/li>\n\n\n\n<li>Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Em tempos de&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.ciadeestagios.com.br\/conteudos-para-rh\/trabalho-remoto-o-que-a-lei-diz\/\">trabalho remoto<\/a>, vale dizer, ainda, que o&nbsp;<strong>jovem aprendiz pode aderir ao home office<\/strong>, desde que a empresa assegure estrutura adequada, supervis\u00e3o das tarefas e o cumprimento da carga hor\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A forma\u00e7\u00e3o de novos talentos e a promo\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o social s\u00e3o essenciais para o crescimento sustent\u00e1vel das organiza\u00e7\u00f5es. 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