A formação de novos talentos e a promoção da inclusão social são essenciais para o crescimento sustentável das organizações. E, graças à Lei do Jovem Aprendiz, hoje as empresas podem contar com um guia claro na hora de transformar esses pilares em realidade.
Além de fornecer diretrizes para os empregadores sobre como contratar jovens entre 14 e 24 anos, essa legislação também visa garantir que sua entrada no mercado de trabalho seja acompanhada por dois aspectos importantes: acesso à qualificação profissional e estímulo à continuidade dos estudos.
Se você faz parte da equipe de Recursos Humanos e deseja descobrir como sua empresa pode ajudar esses novos funcionários a aprenderem e terem sucesso no ambiente corporativo, é hora de explorar os principais aspectos da Lei de Aprendizagem conosco!
O que é a Lei do Jovem Aprendiz?
A Lei n° 10.097, popularmente conhecida como Lei do Jovem Aprendiz, é uma legislação brasileira que estabelece diretrizes e regras claras para a contratação de jovens entre 14 e 24 anos.
Ela foi publicada em dezembro de 2000 e, desde então, tem ajudado a impulsionar a criação de oportunidades de aprendizado prático para milhares de brasileiros.
Tanto que, somente em 2022, estima-se que mais de 500 mil aprendizes tenham sido contratados no país. 😀
Objetivos e benefícios da Lei n°10.097
Segundo o Manual de Aprendizagem, o desemprego e o turnover (rotatividade) são muito maiores entre os jovens, mas, ao contrário do que muitos pensam, esse fato não tem nada a ver com eles não saberem o que querem ou com o mercado não estar aberto para recebê-los.
O que acontece, na realidade, é que o ingresso desses profissionais no mercado de trabalho geralmente se dá de forma precária, sem acesso à qualificação adequada e com jornadas que desestimulam a continuidade dos estudos, o que prejudica o desenvolvimento profissional.
Foi precisamente para diminuir esses problemas que a Lei nº 10.097 foi criada. Portanto, as diretrizes contidas nessa legislação foram estabelecidas para alcançar três objetivos principais:
- Proporcionar aos jovens uma formação profissional que de fato os prepare para o mercado de trabalho, incluindo o desenvolvimento de competências técnicas e comportamentais relevantes para suas futuras carreiras;
- Promover a inclusão social ao oferecer oportunidades de emprego e capacitação para jovens em situação de vulnerabilidade econômica, ampliando suas perspectivas de vida e contribuindo para a redução da desigualdade;
- Estimular a formalização do primeiro emprego de jovens, combatendo a informalidade e proporcionando a eles uma experiência profissional legalmente regulamentada e enriquecedora.
Quem pode ser Jovem Aprendiz?
Agora que você já sabe o que é a Lei do Jovem Aprendiz e quais os objetivos dela, chegou a vez de entender como essa legislação funciona. Então, vamos começar esclarecendo a dúvida sobre quem realmente pode se beneficiar desta iniciativa.
Atualmente, os requisitos para participar de um programa de Jovem Aprendiz no Brasil são os seguintes:
- Ter idade entre 14 e 24 anos (no caso da pessoa com deficiência, não há limitação de idade);
- Estar regularmente matriculado e frequentando uma escola de ensino fundamental ou médio ou, então, já ter concluído o ensino médio (desde que cumpra com as demais exigências do programa).
O que a Lei diz sobre as obrigações do empregador
Antes de falarmos sobre as regras a serem seguidas ao contratar um jovem aprendiz, precisamos informá-lo de que essa modalidade de trabalho não é opcional para boa parte das organizações.
Desde que a Lei do Jovem Aprendiz passou a vigorar, ficou estabelecido que toda empresa de médio e grande porte, que tenha pelo menos sete colaboradores atuando nas funções que demandam formação profissional devem, obrigatoriamente, reservar de 5% a 15% de suas vagas para a contratação de aprendizes.
Sua empresa se enquadra nesse grupo? Então o próximo passo é conhecer as principais obrigações que ela deve cumprir ao receber esses profissionais.
De modo geral, todo empregador deve:
- Celebrar um contrato de aprendizagem com o profissional e a instituição de ensino responsável pela parte teórica do programa, contendo todas as informações relevantes sobre a relação de trabalho;
- Garantir um local de trabalho adequado, que não prejudique a formação física, psíquica, moral e educacional do aprendiz;
- Assegurar que a carga horária seja devidamente cumprida, permitindo assim que o jovem participe das aulas e atividades de formação de acordo com o plano estabelecido pela instituição de ensino;
- Priorizar a inclusão de jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social ao selecionar aprendizes;
- Assinar a Carteira de Trabalho e Previdência Social do aprendiz.
Para além das exigências listadas acima, a empresa também deve estar ciente de que o contrato de aprendizagem não pode ser estipulado por mais de dois anos.
E quais são os direitos do Jovem Aprendiz?
Ao abrir oportunidades de emprego para jovem aprendiz, as empresas também devem se atentar para os direitos desse trabalhador, a fim de garantir uma experiência adequada e respeitosa para eles.
Quer saber quais direitos são esses? Então siga em frente:
Jornada de Trabalho
Segundo a Lei do Jovem Aprendiz, a jornada de trabalho desse profissional não deve ultrapassar 6 horas diárias – o que equivale a 30 horas semanais. Mas, caso o aprendiz já tenha concluído o ensino fundamental, a jornada pode se estender para 8 horas diárias.
Salário
Muitos profissionais de RH ainda têm dúvidas sobre quanto ganha um jovem aprendiz. Afinal, o valor a ser recebido tende a mudar de acordo com as horas trabalhadas, com o salário mínimo vigente e com o piso estadual.
Para chegar ao valor correto, a sua empresa pode adotar a seguinte fórmula:
Salário mínimo por hora x horas trabalhadas por dia x número de dias do mês = remuneração
Outros direitos trabalhistas
Os direitos do jovem aprendiz se assemelham em muitos aspectos aos dos trabalhadores em regime CLT. Isso significa que, além do salário, esse jovem profissional também tem direito a receber:
- Vale-transporte;
- 13° salário;
- Férias remuneradas;
- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Em tempos de trabalho remoto, vale dizer, ainda, que o jovem aprendiz pode aderir ao home office, desde que a empresa assegure estrutura adequada, supervisão das tarefas e o cumprimento da carga horária.
